Termos e Condições
Condições Gerais de Venda aplicáveis às compras efetuadas no site nauticmar.pt.
1. Campo de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (adiante «condições gerais») determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente utilizador do site nauticmar.pt (adiante «utilizador») e o comerciante Nauticmar, que pertence à empresa Armando Lourenço Unipessoal, Lda., com sede na Praceta Ana Castro Osório, Lote 20, Loja B, 8600-620 Lagos.
As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras, salvo acordo prévio, expresso e por escrito. A Nauticmar pode modificar pontualmente as suas condições gerais, pelo que estas devem ser relidas a cada visita ao site (adiante «Site»). Quando o pedido é validado, considera-se que o cliente aceita automaticamente as nossas condições gerais de venda.
Ao conectar-se ao Site, o cliente compromete-se a respeitar os presentes Termos e Condições.
2. Encomendar no site
Antes de efetuar uma encomenda, o cliente deve criar uma conta de utilizador, preenchendo o formulário disponível no Site. Antes de validar a encomenda, deve reler o formulário e confirmar os dados, nomeadamente o nome e a morada de envio e de faturação. A Nauticmar não será responsabilizada por erros de envio resultantes de informações incorretas.
O cliente é responsável pelos dados indicados para faturação e morada de receção da mercadoria. Uma vez enviado o pedido, este terá de ser recebido na morada indicada; caso seja devolvido, as despesas serão sempre da responsabilidade do cliente, sem qualquer prejuízo para a Nauticmar. No caso de o cliente recusar a entrega, será deduzido o valor dos encargos de transporte ao montante do futuro reembolso.
Para efetuar uma encomenda, colocamos à disposição três modos:
- Pela Internet, no site nauticmar.pt — 24 horas por dia, 7 dias por semana;
- Por email — online@nauticmar.pt;
- Por telefone — +351 913 300 200 (chamada para a rede móvel nacional).
O cliente receberá sempre a confirmação do pedido por email automático, sob reserva de o endereço indicado não conter erros.
A encomenda pode ser cancelada a qualquer momento pelo cliente, exceto se já tiver sido enviada. Se o cliente não pretender os produtos encomendados, deve aceitar a encomenda e devolvê-la sem abrir a embalagem, ficando os encargos da devolução a seu cargo.
As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto se encontrarem visíveis no Site e dentro do limite do stock disponível, salvo erro tipográfico. Após finalizar a encomenda, o cliente receberá um email com a relação dos produtos. Se durante o processamento se verificar indisponibilidade de um ou mais produtos, a Nauticmar contactará o cliente para informar da previsão de novo stock, podendo o cliente optar pelo cancelamento ou pela troca por outro produto.
3. Informações sobre os produtos
As fotografias e descrições que ilustram os produtos, salvo erro tipográfico, contêm informações indicadas pela marca. Em caso de dúvida, o cliente é livre de solicitar mais informações sobre os produtos antes de efetuar a compra.
4. Preços
Os preços de venda no Site são apresentados em Euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor, válidos apenas para encomendas online — podendo, em determinadas circunstâncias, não coincidir com os praticados na loja física.
As taxas de entrega (portes de envio) são a cargo do cliente e são indicadas no email de confirmação do pedido, dependendo do valor global da encomenda e do destino.
| Destino | Portes grátis a partir de | Custo (c/ IVA) |
|---|---|---|
| Portugal Continental | 59€ | 4,80€ |
| Açores e Madeira | 109€ | 10,90€ |
| Espanha Peninsular | 99€ | 8,50€ |
Para envios fora de Portugal Continental, arquipélagos dos Açores e Madeira, e Espanha Peninsular, contacte-nos por email (online@nauticmar.pt) ou por telefone: 913 300 200 (chamada para a rede móvel nacional).
A Nauticmar reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, aplicando sempre as tarifas em vigor no momento em que o cliente efetua a encomenda. Todos os preços estão corretos salvo erro de inserção; se uma encomenda for realizada sobre um artigo com preço errado, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda e restituir o montante pago.
5. Modos de pagamento
Entidade e Referência
Dirija-se a um equipamento Multibanco (ou use o home banking) e selecione «Pagamentos e Outros Serviços» > «Pagamento de Serviços»; introduza a Entidade, Referência e Montante. Guarde o talão como comprovativo.
MB WAY
Selecione o método MB WAY, introduza o seu número de telemóvel e confirme a notificação na aplicação.
Cartão de Crédito
Selecione esta opção no checkout e introduza os dados do cartão (número, validade e código de segurança). A transação é processada de forma segura através de um sistema certificado. A expedição ocorre após a confirmação do pagamento.
Google Pay
Selecione esta opção no checkout e confirme o pagamento na sua conta Google. A expedição ocorre após a confirmação.
Apple Pay
Selecione esta opção no checkout e confirme o pagamento no seu dispositivo Apple (Face ID, Touch ID ou código). A expedição ocorre após a confirmação.
PayPal
Não necessita de conta PayPal — receberá por email os dados para pagar através da nossa conta. Para abrir uma conta, visite paypal.com. A expedição ocorre após recebermos a confirmação de pagamento do PayPal.
6. Falta de pagamento
A Nauticmar reserva-se o direito de recusar um envio ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago a totalidade da encomenda. Todos os pagamentos devem ser efetuados no prazo máximo de 24 horas após a realização da encomenda; após esse prazo, a encomenda será cancelada. Os produtos são propriedade da Nauticmar até ao pagamento total do valor pelo cliente.
7. Prazos de envio
As entregas são efetuadas por uma empresa transportadora ou através dos CTT, à escolha da Nauticmar. Em alternativa, o cliente pode selecionar a opção «levantamento em loja» e levantar a encomenda fisicamente na nossa loja em Lagos, na Praceta Ana Castro Osório, Lote 20, Loja B, 8600-620 Lagos.
Para encomendas realizadas e pagas, com receção de fundos confirmada até às 16h00, a encomenda sai das nossas instalações nesse mesmo dia útil, com previsão de entrega em Portugal Continental no dia útil seguinte. Possíveis atrasos por parte da transportadora ou dos CTT são alheios à Nauticmar, mas estaremos disponíveis para ajudar a verificar qualquer situação.
8. Receção da encomenda
Todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo pelo cliente. Caso existam anomalias, devem ser registadas na guia de transporte para validar eventual reclamação. Sem as devidas anotações, a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto da Nauticmar.
A verificação do estado do produto considera-se efetuada uma vez aceite a encomenda. Se, após a receção, o produto se encontrar danificado, contacte-nos através de online@nauticmar.pt no prazo máximo de 24 horas, para acionarmos os procedimentos de reclamação de forma célere. Após 24 horas da entrega, a reclamação está sujeita a não ser aceite.
Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente, ou enviada à cobrança, não será aceite. A reclamação de não conformidade dos produtos face aos dados da encomenda deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas para online@nauticmar.pt.
9. Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando aplicável, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar:
- Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;
- Do dia em que o consumidor (ou um terceiro por si indicado, com exceção do transportador) adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda;
- No caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, do dia em que adquira a posse física do último bem;
- No caso de um bem que consista em diversos lotes ou elementos, do dia em que adquira a posse física do último lote ou elemento.
Se a Nauticmar não cumprir o dever de informação pré-contratual previsto na alínea l) do n.º 1 do artigo 4.º, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar do termo do prazo inicial. Se, no decurso desse prazo, a informação for prestada, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da receção dessa informação. As partes podem fixar um prazo mais alargado para o exercício deste direito.
10. Devoluções
O cliente tem o direito de devolver o artigo no prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda. Para tal, deve contactar a Nauticmar por email (online@nauticmar.pt). As despesas de envio são a cargo do cliente, exceto no caso de produtos defeituosos.
Os possíveis defeitos de alguns produtos têm de ser analisados pela marca; após a nossa receção do artigo e verificação das condições de retorno, este será encaminhado para que a marca analise e valide o eventual defeito. A Nauticmar só reembolsará o cliente após o produto ser inspecionado pela Nauticmar ou pela marca fabricante. Os reembolsos são efetuados por transferência bancária ou crédito na conta PayPal, podendo ser solicitados ao cliente os dados necessários para o efeito.
As devoluções só serão aceites caso o(s) artigo(s) esteja(m) completo(s), na embalagem de origem intacta e sem quaisquer sinais de utilização. Estamos sempre ao seu dispor para esclarecer qualquer dúvida.
11. Litígio e responsabilidade
Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais é competente o tribunal do domicílio da Nauticmar, ou seja, o foro da Comarca de Faro.
A Nauticmar não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial dos serviços postais e meios de transporte ou comunicação, inundação, incêndio, pandemia ou guerra.
12. Comentários, críticas e comunicação
As opiniões publicadas pelos utilizadores no Site são monitorizadas e moderadas pela equipa de marketing. Sempre que um texto enviado transgrida a lei ou a ética (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, entre outros), a Nauticmar reserva-se o direito de o recusar ou modificar.
13. Proteção de dados pessoais
As informações que o cliente comunica no Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, a emissão de faturas e o envio dos artigos; sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Ao escrever no Site, o cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras. A comunicação de informações falsas é contrária às presentes condições gerais.
A Nauticmar compromete-se a não divulgar os dados dos seus clientes a terceiros para fins publicitários. O cliente tem o direito permanente de aceder e retificar todos os dados que lhe digam respeito, segundo a legislação europeia e nacional em vigor. Para mais informação, consulte a nossa Política de Privacidade.
14. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site Nauticmar (ilustrações, textos, títulos, imagens) constitui propriedade da Nauticmar, dos seus cocontratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo, através de qualquer procedimento e em qualquer suporte, está sujeita a autorização prévia e expressa da Nauticmar.
